Saneamento básico não é somente uma infraestrutura mínima adequada, acima de tudo, promove saúde, dignidade e o desenvolvimento de uma nação. No Brasil, essa questão é um reflexo das profundas desigualdades sociais e regionais que moldam o país. Infelizmente, a cobertura desses serviços essenciais ainda é um grande desafio para nós enquanto nação. Neste artigo, vamos analisar o panorama do saneamento básico no Brasil.
Um Retrato da Desigualdade
A cobertura de saneamento básico no Brasil ainda é precária para milhões de pessoas. De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), os dados mais recentes indicam que cerca de 16% dos brasileiros, ou seja, aproximadamente 35 milhões de pessoas não têm água potável, 47%, ou cerca de 100 milhões de pessoas, não têm acesso à coleta de esgoto, e do pouco esgoto que é coletado a quantidade tratada é baixa, aproximadamente 52% somente é tratado.
Essa deficiência não é distribuída de forma homogênea, pois as regiões Norte e Nordeste são as mais afetadas, apresentando as menores coberturas de saneamento. Nesses locais, a falta de infraestrutura é mais evidente, impactando diretamente a qualidade de vida e a saúde da população, pois a falta de saneamento está ligada à proliferação de diversas doenças que afetam principalmente crianças e populações em situação de vulnerabilidade. Para cada real gasto com saneamento, quatro reais são economizados com saúde pública, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde).
Os Avanços e os Marcos Importantes
Um avanço relevante na busca por universalização do saneamento no Brasil é o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020), com a meta de universalizar o acesso à água potável e ao tratamento de esgoto até 2033.
O Novo Marco Legal do Saneamento incentivou a entrada da iniciativa privada no setor, permitindo que empresas privadas participem de licitações para a concessão de serviços de saneamento. A ideia é atrair investimentos e expertise para acelerar a expansão da infraestrutura e melhorar a eficiência dos serviços. A partir da aprovação do marco, já houve diversos leilões de concessão, e consequentemente investimentos bilionários comprometidos.
Desafios e Gargalos Persistentes
O compromisso de universalizar o saneamento básico no Brasil enfrenta desafios estruturantes, tais como:
- Gargalo Financeiro e de Investimentos: A necessidade de investimento para atingir as metas de 2033 é altíssima. A Associação Brasileira de Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) estima que são necessários mais de R$ 700 bilhões para alcançar a universalização. Atrair e garantir esses investimentos de forma consistente é um dos maiores desafios.
- Desigualdade Regional: A universalização precisa de um olhar atento para as regiões mais carentes. É preciso criar mecanismos que incentivem a aplicação de recursos nas regiões Norte e Nordeste, onde a rentabilidade é menor e os desafios técnicos são maiores.
- Planejamento e Gestão: Muitos municípios não possuem planos de saneamento atualizados, o que dificulta a captação de recursos e a execução de projetos. A falta de governança e a descontinuidade de projetos a cada mudança de gestão política também são problemas recorrentes.
- Saneamento Rural e de Áreas Remotas: O foco histórico do saneamento está nas áreas urbanas. A falta de soluções tecnológicas e modelos de negócio adequados para o saneamento rural e em comunidades isoladas é um gargalo a superar.
Oportunidades para a Mudança
A superação desses desafios passa por algumas oportunidades estratégicas:
- Inovação e Tecnologia: O uso de novas tecnologias pode otimizar a gestão de redes, reduzir perdas de água e tornar o tratamento de esgoto mais eficiente e sustentável. Soluções descentralizadas e modulares podem ser a chave para atender comunidades rurais e remotas.
- Parcerias Público-Privadas: A atuação conjunta de setores público e privado, por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões, pode alavancar os investimentos necessários e trazer mais eficiência para o setor.
- Educação Ambiental: A Conscientização sobre a importância do saneamento é fundamental. Campanhas educativas podem promover o uso racional da água, a correta destinação do esgoto e a participação social na fiscalização dos serviços.
- Saneamento como Fator Econômico: Investir em saneamento não é apenas um gasto, mas um investimento com retorno. Além da redução de despesas com saúde, investir em saneamento básico cria empregos, valoriza patrimônio e promove a produtividade nacional.
Conclusão
Em suma, o cenário é desafiador, mas reserva um horizonte promissor. O Novo Marco Legal representa um avanço regulatório importante, mas concretizar os compromissos firmados vai depender de uma combinação de fatores cruciais, como Investimento, planejamento, gestão e participação política de longo prazo. Portanto, a universalização do saneamento é uma questão de justiça social e um passo fundamental para construir um Brasil mais saudável, equitativo e sustentável para as futuras gerações. Panorama do Saneamento Básico no Brasil
